Produto sob Encomenda O uso de ficções e presunções têm se intensificado: aparentemente, as Fazendas Públicas concluíram que a utilização desses instrumentos pode ser o caminho para o incremento da arrecadação tributária. Este livro apresenta alguns critérios para a delimitação do uso desses institutos, elucidando o que vêm a ser as presunções e as ficções e efetuando também o cotejo entre as possibilidades práticas de sua utilização e os princípios constitucionais que eventualmente impediriam o emprego destes instrumentos. O autor analisa ainda os institutos da elisão tributária e evasão tributária.
| Peso: | 0.42 kg |
| Número de páginas: | 227 |
| Ano de edição: | 2002 |
| ISBN 10: | 8571475202 |
| ISBN 13: | 9798571475204 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Direito Tributário |
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