Produto sob Encomenda Princípios gerais da ação penal. Inquérito policial. Ação penal. Provas no Processo Penal. Prisão, liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: procedimento ordinário, rito sumário, procedimento sumaríssimo. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri; crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; crimes contra a honra; crimes contra a propriedade imaterial; crimes de entorpecentes. Processos de crimes de entorpecentes. Assistente de acusação. Sentença. "Habeas corpus". Mandado de segurança. Recursos do Processo Penal.
| Peso: | 0.07 kg |
| Número de páginas: | 6 |
| Ano de edição: | 2012 |
| ISBN 10: | 8577111598 |
| ISBN 13: | 9788577111596 |
| Altura: | 28 |
| Largura: | 21 |
| Edição: | 2 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Lamina |
| Assuntos : | Jurídico |
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