Este título aborda o conteúdo dos artigos 233 a 420 do Código Civil, que trata do Direito das Obrigações. Conceito e elementos constitutivos. Fontes, classificação das obrigações. Cláusula penal. Perdas e danos. Extinção das obrigações: pagamento direto, tempo do pagamento, formas especiais de pagamento, pagamento indireto, pagamento indevido. Extinção da obrigação sem pagamento. Execução forçada. Transmissão das obrigações e declaração unilateral de vontade.
Peso: | 0.07 kg |
Número de páginas: | 6 |
Ano de edição: | 2012 |
ISBN 10: | 8577111024 |
ISBN 13: | 9788577111022 |
Altura: | 28 |
Largura: | 21 |
Edição: | 1 |
Idioma : | Português |
Tipo de produto : | Lamina |
Assuntos : | Jurídico |
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