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Classificação das constituições. Poder constituinte. A organização do Estado brasileiro. Separação dos poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Processo legislativo. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Mandado de segurança. Controle da constitucionalidade. Estado de exceção. Estado de defesa e estado de sítio. Destaque especial: princípios e direitos constitucionais; os direitos individuais e coletivos.
| Peso: | 0.06 kg |
| Número de páginas: | 6 |
| Ano de edição: | 2011 |
| ISBN 10: | 8588749483 |
| ISBN 13: | 9788588749481 |
| Altura: | 28 |
| Largura: | 21 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Lamina |
| Assuntos : | Jurídico |
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