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Este produto está temporariamente indisponível. Direito; O que é Direito?; Estrutura tridimensional do Direito; Norma jurídica; Características; Hierarquia; Constituição; Conceito; Classificação das Constituições. Primado da Constituição - Controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos; Formas de inconstitucionalidade; O controle repressivo. O controle de constitucionalidade repressivo no Brasil. Controle difuso. Controle concentrado. Efeitos das decisões decorrentes do controle de constitucionalidade. Fatos e Atos Jurídicos.Ato jurídico.
| Peso: | 0.4 kg |
| Número de páginas: | 206 |
| Ano de edição: | 2009 |
| ISBN 10: | 8576251701 |
| ISBN 13: | 9788576251705 |
| Altura: | 23 |
| Largura: | 16 |
| Comprimento: | 1 |
| Edição: | 1 |
| Idioma : | Português |
| Tipo de produto : | Livro |
| Assuntos : | Concursos Diversos |
| Assuntos : | Direito Geral |
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