Sinopse

"A situação caótica de nosso sistema prisional é um dos maiores e mais antigos problemas sociais brasileiros, tanto para o encarcerado, por lhe serem negadas as mínimas condições de dignidade humana, quanto para a sociedade, diante de um modelo carcerário que não ressocializa e, portanto, contribui para a manutenção de taxas crescentes de criminalidade. Apesar da gravidade desse contexto, tal problema nunca recebeu a atenção devida por parte dos diversos gestores de políticas públicas; essa negligência pode ser explicada por uma causa preponderante: o preso não vota. Não integrando o cobiçado eleitorado, a população carcerária fica alijada de seus direitos e de meios institucionais de reivindicá-los. Mas será que a proibição de voto para o preso é legítima e juridicamente justificada? Este livro é um convite ao leitor para essa reflexão. Para quem estuda ou atua com o Direito, ou mesmo para quem apenas tem interesse em melhor entender a questão acima proposta, diante de suas sérias conseqüências, é essencial compreender a restrição aos direitos políticos de uma pessoa que cometeu um crime. Assim, o autor oferece ao leitor uma análise aprofundada – inexistente na literatura jurídica nacional – sobre o tema acima exposto, por meio de um exame verticalizado e correlacionado das normas constitucionais e legais atinentes à matéria, perpassando uma avaliação histórica sobre os direitos políticos do apenado e um exame comparativo com a legislação de outros países. Ao final,

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